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Painel do Participante

Política de privacidade

  1. APRESENTAÇÃO E OBJETIVO DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por escopo estabelecer as diretrizes, normas e procedimentos relativos ao tratamento de dados pessoais realizado pelo INSTITUTO CAMPUS PARTY. Este documento reflete o compromisso institucional com a transparência, a privacidade e a segurança das informações de todos os indivíduos que interagem com o ecossistema da Campus Party Brasil, abrangendo participantes, palestrantes, visitantes, parceiros e usuários de nossas plataformas digitais.

O tratamento de dados aqui descrito é pautado pela boa-fé e pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, no que couber, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

  1. DO CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

Para os fins legais, o INSTITUTO CAMPUS PARTY, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.912.323/0001-05, com sede em Av. Paulista 171 -ANDAR 4 SALA 160, São Paulo, São Paulo, Brasil, figura como o Controlador dos dados pessoais. Nesta condição, compete ao Instituto as decisões primordiais referentes às finalidades e aos meios de tratamento das informações coletadas no âmbito da operação da Campus Party no território nacional.

Eventuais operações conjuntas ou compartilhamentos com parceiros tecnológicos e operacionais não eximem a responsabilidade do Instituto, que atua como o canal central de governança e contato para os titulares de dados no Brasil.

  1. DAS CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS

O Instituto Campus Party coleta apenas os dados estritamente necessários para a consecução de suas finalidades institucionais, operacionais e contratuais, divididos nas seguintes categorias:

3.1. Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, número de inscrição no CPF/ME, endereço de correio eletrônico (e-mail), número de telefone/WhatsApp, data de nascimento, gênero e localização (cidade e estado de residência).

3.2. Dados de Acesso e Navegação: Endereço IP, registros de data e hora de acesso (logs), cookies e tecnologias similares, identificadores de dispositivos móveis, tipo de navegador e sistema operacional utilizado.

3.3. Dados de Participação e Engajamento: Histórico de inscrições em edições anteriores, categorias de ingressos adquiridos, participação em palestras, workshops, desafios (hackathons) e outras atividades vinculadas à agenda do evento.

3.4. Dados Financeiros e de Reembolso: No contexto específico de solicitações de reembolso decorrentes de adiamento de eventos, poderão ser coletados dados bancários (banco, agência e número de conta), chaves PIX, comprovantes de transações financeiras e documentos que comprovem a titularidade do crédito. Tais dados possuem caráter de alta sensibilidade operacional e financeira, sendo submetidos a protocolos de acesso restrito.

  1. DAS FORMAS DE COLETA DE DADOS 

Os dados pessoais poderão ser coletados diretamente pelo Instituto Campus Party quando o usuário interagir com suas plataformas, formulários, canais de atendimento, sistemas de inscrição, páginas oficiais, campanhas, eventos ou demais serviços relacionados à Campus Party Brasil.

A coleta poderá ocorrer, por exemplo, no preenchimento de formulários de inscrição, compra de ingressos, credenciamento, participação em atividades, solicitações de atendimento e suporte, solicitações de reembolso, navegação nos domínios oficiais da Campus Party Brasil ou interação com comunicações e campanhas institucionais.

  1. DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais pelo Instituto destina-se às seguintes finalidades legítimas e específicas:

  • Viabilizar a participação, o controle de acesso e a segurança física dos participantes durante os eventos;
  • Operacionalizar fluxos financeiros de reembolsos, estornos e devoluções, garantindo a exatidão dos depósitos e a prevenção contra fraudes patrimoniais;
  • Manter a comunicação institucional e informativa sobre o cronograma, palestrantes, atrações e, especialmente, avisos de adiamento, alterações logísticas e medidas de contingência;
  • Cumprir obrigações legais, fiscais e tributárias decorrentes da venda de ingressos e da movimentação financeira;
  • Proporcionar suporte técnico e atendimento especializado às dúvidas e requerimentos dos usuários;
  • Resguardar o exercício regular de direitos do Instituto em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Elaborar estatísticas anonimizadas para melhoria contínua da experiência do campuseiro e dos serviços oferecidos.
  1. DAS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO 

O tratamento de dados pessoais pelo Instituto Campus Party será realizado com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme a finalidade específica de cada operação.

De modo geral, os dados poderão ser tratados para execução de contrato ou de procedimentos relacionados à participação em eventos, aquisição de ingressos, credenciamento, atendimento e processamento de solicitações de reembolso; para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis e regulatórias; com base no legítimo interesse do Instituto Campus Party, especialmente para segurança da operação, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção de seus direitos; ou mediante consentimento do titular, quando aplicável, como no envio de comunicações promocionais, newsletters ou materiais de marketing, hipótese em que o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.

  1. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O Instituto Campus Party poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando isso for necessário para a execução de suas atividades, para a prestação dos serviços relacionados à Campus Party Brasil, para o cumprimento de obrigações legais ou para a proteção de seus direitos.

Esse compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, com plataformas de inscrição, credenciamento, hospedagem, suporte tecnológico, processamento de pagamentos, instituições financeiras, prestadores de serviços operacionais, parceiros envolvidos na organização dos eventos e autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para cada finalidade e deverá observar a legislação aplicável, inclusive quanto à segurança, confidencialidade e uso adequado dos dados pessoais.

  1. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

O Instituto Campus Party adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações indevidas, usos incompatíveis ou incidentes de segurança.

O acesso às informações é limitado às pessoas e áreas que necessitam desses dados para o desempenho de suas atividades, especialmente nos casos que envolvem informações financeiras, bancárias ou solicitações de reembolso.

Ainda assim, nenhuma operação realizada em ambiente digital é totalmente isenta de riscos. Por isso, o Instituto Campus Party busca aprimorar continuamente seus procedimentos internos, controles de acesso e práticas de segurança da informação, de acordo com a natureza dos dados tratados e as exigências da legislação aplicável.

  1. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo Instituto Campus Party pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, observados os prazos legais, fiscais, contábeis, regulatórios e operacionais aplicáveis.

Em determinadas situações, os dados poderão ser conservados por período adicional quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prestação de contas, auditorias, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Encerradas as finalidades que justificaram o tratamento, e inexistindo obrigação legal ou justificativa legítima para sua conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

  1. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados poderá solicitar, a qualquer momento e mediante requisição adequada, a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, o acesso às informações coletadas, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação.

O titular também poderá solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados, revogar consentimentos anteriormente fornecidos, quando aplicável, e exercer os demais direitos previstos na legislação vigente, observadas as hipóteses legais de retenção e tratamento aplicáveis a cada caso.

  1. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

A Campus Party Brasil poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento de suas páginas, melhorar a experiência de navegação, compreender a forma de utilização dos sites e apoiar ações de comunicação, estatística e segurança.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou gerenciar cookies, observando que essa escolha poderá afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades das páginas acessadas.

  1. LINKS DE TERCEIROS

As plataformas, páginas e comunicações da Campus Party Brasil poderão conter links de acesso para ambientes, plataformas ou serviços de terceiros, incluindo parceiros, patrocinadores e fornecedores.

O Instituto Campus Party não se responsabiliza pelas práticas, políticas, conteúdos ou procedimentos adotados por terceiros, sendo recomendável que o usuário consulte os respectivos termos de uso e políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer informações pessoais nesses ambientes externos.

  1. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

O Instituto Campus Party poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a qualquer tempo, para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou relacionadas às suas atividades e serviços.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nos canais oficiais da Campus Party Brasil, produzindo efeitos a partir de sua publicação.

  1. CONTATO E CANAL PARA ASSUNTOS RELACIONADOS À PRIVACIDADE

O titular dos dados poderá entrar em contato com o Instituto Campus Party para esclarecer dúvidas, exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou encaminhar solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados.

As solicitações poderão ser realizadas por meio do seguinte canal de contato:

E-mail: [email protected]