Estudantes

Estudantes regularmente matriculados na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação profissional e tecnológica, graduação e pós‑graduação têm direito à meia‑entrada, nos termos da Lei Federal nº 12.933/2013, mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida na forma do Decreto nº 8.537/2015, acompanhada de documento oficial de identidade com foto.

Jovens de baixa renda (ID Jovem)

Jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, têm direito à meia‑entrada, nos termos da Lei Federal nº 12.933/2013, mediante apresentação do ID Jovem válido, acompanhado de documento oficial de identidade com foto.

Pessoas com 60 anos ou mais

Pessoas com 60 anos ou mais têm direito à meia‑entrada, nos termos da legislação aplicável, mediante apresentação de documento oficial de identidade com foto.

Pessoas com deficiência e acompanhante

Pessoas com deficiência têm direito à meia‑entrada, nos termos da Lei Federal nº 12.933/2013 e da legislação correlata, mediante apresentação de documento oficial de identidade com foto e de documentação comprobatória da condição, conforme as formas admitidas pela legislação aplicável.

O acompanhante terá direito ao benefício quando houver necessidade de acompanhamento, devidamente comprovada nos termos da legislação vigente.

Professores e servidores da educação (ativos e aposentados)

Professores e servidores, ativos ou aposentados, das redes pública e privada de ensino de todos os níveis, bem como professores autônomos, de academias e similares, têm direito à meia‑entrada no Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Estadual nº 12.258/2002, com alterações posteriores, inclusive pela Lei nº 16.924/2020.

A comprovação da condição deverá ser feita mediante apresentação de documento oficial de identidade com foto, acompanhado de um dos seguintes documentos:

• carteira funcional emitida pela Secretaria de Educação;
• carteira profissional ou Carteira de Trabalho que comprove vínculo com instituição de ensino;
• comprovante de filiação a entidade de classe representativa;
• cédula de identidade profissional ou documento equivalente, nos casos legalmente admitidos;
• documentos idôneos que comprovem o exercício da atividade, inclusive para autônomos, conforme a legislação aplicável.

Pacientes com câncer e acompanhante

Pacientes oncológicos têm direito à meia‑entrada no Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Estadual nº 15.724/2016, mediante apresentação de documentação comprobatória da condição, acompanhada de documento oficial de identidade com foto, conforme os critérios previstos na legislação aplicável.

O acompanhante terá direito ao benefício quando houver necessidade comprovada, nos termos da legislação vigente.

Pessoas transplantadas e doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos

Pessoas transplantadas, bem como doadores regulares de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos, têm direito à meia‑entrada no Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Estadual nº 16.724/2019, mediante apresentação da documentação comprobatória exigida pela legislação aplicável, acompanhada de documento oficial de identidade com foto.

Profissionais da enfermagem

Profissionais da enfermagem — enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras — têm direito à meia‑entrada no Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Estadual nº 18.867/2025, mediante apresentação da Carteira de Identidade Profissional válida, emitida pelo Conselho Regional de Enfermagem competente, acompanhada de documento oficial de identidade com foto, quando necessário.

Documentos de identidade aceitos

Serão aceitos como documento oficial de identidade com foto: RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte ou outro documento oficial equivalente, nos termos da legislação aplicável.

Disposição geral

A concessão do benefício da meia‑entrada observará, em todos os casos, a legislação aplicável e os limites legais vigentes.