Por Sérgio Vieira
A inteligência artificial tem levantado uma série de debates recentes sobre o seu uso, o que tem sido mais fortemente questionado após a enorme evolução dessa tecnologia em pouco tempo, com a criação de áudios, vídeos e imagens hiper-realistas, além do uso cada vez maior de eletrônicos para manter arquivos digitais.
Há pouco tempo o Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – abriu uma representação ética contra a campanha da Volkswagen que utilizou IA para recriar a cantora Elis Regina, morta em 1982, ato que mesmo com a autorização da família gerou polêmica sobre o uso da imagem de pessoas falecidas para propagandas. Vários cantores também já se manifestaram contra o uso da tecnologia, como a cantora Madonna que alterou seu testamento para proibir o uso de hologramas com sua imagem após a morte, o mesmo que a atriz Whoopi Goldberg também deixou registrado.
Mas além da sua imagem para projeções existem outros tipos de “bens digitais” que têm se tornado cada vez mais comum e muitas pessoas sequer sabem como eles se encaixam na legislação sobre sucessões que, apesar de ainda ser bastante escassa sobre o tema, oferece alguns mecanismos legais para a herança de “bens digitais”.
A Constituição brasileira garante o direito à herança como fundamental da pessoa humana, mas com as recentes mudanças tecnológicas atribuiu-se valor a bens virtuais, tornando-os, naturalmente, patrimônio do indivíduo.
De acordo com o enunciado 687 publicado pelo Conselho da Justiça Federal após a IX Jornada de Direito Civil realizada em 2022, o patrimônio digital integra o espólio de bens na sucessão legítima do titular falecido, mas como não há definição específica há abertura para que o testamento ou codicilo para especificar o que será feito com esse tipo de bem após a morte.
Sobre Sérgio Vieira
Sergio Rodrigo Russo Vieira tem 40 anos (São Paulo em junho de 1983). Formado em Direito em 2006 na Universidade Salvador, ingressou na Nelson Wilians em 06/2009 e em 10/2010 assumiu o cargo de Sócio Diretor do escritório Nelson Wilians Advogados em Manaus, que é atualmente o maior escritório do país e conta com filiais em todos os Estados da Federação, contando com cerca de 2.000 colaboradores e com 450.000 processos ativos em sua base.
